Categoria: Política

O queijo não foi destruído por problemas de qualidade e sim pela falta de um registro junto ao município, que nem existe!

A Lano-Alto, localizada na cidade de Catuçaba (SP), é definida em sua conta no Instagram como “Uma fazenda experimental que rende experiências, eventos e produtos sobre a vida rural & seus saberes.”. Eles oferecem, de acordo com a estação, farinhas, mel, cafés, bebidas e até disponibiliam a propriedade no Airbnb para locação.

Por conta de uma denúncia, a família recebeu a visita de uma equipe do Ministério da Agricultura em meados de junho que bloqueou toda a parte de laticínios da propriedade. Apesar de manter a produção dentro da qualidade e os impostos em dia, a razão da batida foi puramente burocrática: uma falta de registro na prefeitura, registro este que não é feito pelo município. Em uma segunda visita, o Ministério se deu ao trabalho de destruir o queijo, abrindo a câmara fria, retirando 120 kg do produto, adicionando creolina e mandando tudo para o aterro. O desabafo foi feito para o Instagram do Pão da Casa.

No próprio Instagram, o proprietário da Lano-Alto publicou em 4 de julho:

Nesses 7 anos morando no campo, conseguimos ter um negócio sustentável (financeira, social e ambientalmente) baseado em um modelo que a gente não inventou, um modelo que existe há centenas de anos: micro-escala, sazonal e diverso. Assim como eram as pequenas propriedades rurais de outrora. Um modelo que funciona na contra-mão da industrialização, onde tudo pede escala e ultra-especialização. Não estamos sozinhos: somos milhares de pessoas vivendo&produzindo alimentos de qualidade, que são base da alimentação brasileira, e que ainda são vistos como marginalizados pela indústria – e consequentemente pelo Estado.

Essa semana fomos vítima de uma denúncia anônima, onde a Defesa Agropecuária de SP interditou nossa queijaria e destruiu 120kg de queijo de incrível qualidade (algumas revistas já os consideraram ‘uns dos melhores do país’).

Isso não aconteceu pela qualidade do queijo, ou pela limpeza. Mas pela falta de um registro junto ao município. Um número. Município esse que até 2021 não possui tal registro funcionando, mesmo com nossos intensos esforços há mais de dois anos para isso acontecer.
Desproporcionalidade do Estado, falta de vontade do Município.

Somos uma pequena empresa que emprega 7 funcionários, paga impostos e que sobrevive, em um ano onde a pandemia destrói tudo. A pandemia & o Estado, aparentemente.

Do alto da nossa gigantesca produção de 2 queijos por dia, sabemos dos privilégios que carregamos. Isso acontece diariamente com outros produtores menos favorecidos. Onde a única saída é se acanhar, fechar o seu negócio ou adentrar ainda mais na clandestinidade. Abracemos então nossa responsabilidade e dar nossa cara aqui. Mostrar o quão surreal e injusta é a maneira que o Estado e Município (que nós pagamos) trata os pequenos produtores.

Uma vez denunciados, denunciado está.

Vamos compartilhar todos os nossos aprendizados nessa experiência para ajudar outros produtores que sofrem, sofreram ou podem sofrer o que está acontecendo com a gente. Não estamos errados perante a lei, mas vivemos pressionados por burocracias e leis que nos confundem & botam medo. Contamos com a colaboração de vocês na venda de produtos &no compartilhamento de conteúdos.
Simbora?

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Os problemas dos pequenos produtores (dos mais avançados até os mais simples) com regulamentações absurdas e burocracia estatal não são novidade. De pequenos frigoríficos que não podem abrir por falta de fiscalização do município até a polêmica sobre a venda de leite in natura, os problemas enfrentados pelos agricultores não são poucos. A solução pode estar, no médio prazo, na união e na adoção de proteções com assessorias que vão além das técnicas de produção e entrando na esfera judicial e do marketing. Um pouco de pressão com político também não é má ideia.

A Lano-alto precisa voltar a trabalhar e ter sua produção indenizada pelos responsáveis pela brutalidade absurda.

O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite e provável candidato ao Planalto em 2022, recebeu oficialmente o Movimento dos Sem Terra no Palácio Piratini em 2019

Ainda falta muito para a definição do candidato oficial do PSDB que enfrentará Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Eduardo Leite é um dos nomes cotados dentro do partido e precisa vencer internamente nomes como o do governador de São Paulo, João Dória.

Em sua aparente estratégia para o pleito, tem reforçado sua presença em eventos nacionais, dando opiniões e entrevistas sobre assuntos diversos para a mídia nacional e recentemente fez uma declaração de cunho pessoal no Programa Conversa com Bial, já de domínio público.

Veja também: Eduardo Leite: um político refém das próprias mentiras contadas na campanha eleitoral.

É cedo também para entender como seria a relação do candidato com o agro. De concreto, sabemos que o tucano recebeu oficialmente o MST na sede do Governo Gaúcho no ano de 2019. Segundo o site do próprio Governo, Leite declarou “Independentemente de questões políticas, há milhares de pessoas que fazem parte da realidade em assentamentos, e o Estado tem de olhar para elas e proporcionar políticas públicas”.

A notícia sobre a visita pode ser lida aqui.

Cerca de quinze dias depois, a comitiva do MST foi encaminhada para discutir pautas com o então secretário da agricultura do RS, Covatti Filho.

As pautas:

O MST pediu o apoio do Estado para facilitar o processo de acesso a terras que pertencem à CEEE, à Cesa e à Fepagro, esta em processo de extinção. Covatti informou que essas reivindicações deverão envolver as direções dessas empresas e entidade, com agendamento de novos encontros para tratar especificamente de cada caso.

Outra reivindicação dizia respeito à liberação de verba do Programa Camponês, financiado pelo BNDES. O diretor de Agricultura Familiar e Agroindústria da Seapdr, José Alexandre Rodrigues, explicou que, de todos os projetos contemplados em editais de seleção do programa, três já foram contratados pelo banco e um está em análise.

O Blog do Farmfor está de olho em todos os potenciais candidatos para 2022, como monitorou em outras eleições o envolvimento de todos os candidatos com as questões do campo. Fique de olho!

Vereador Gaúcho tem a solução

O vereador gaúcho Alberi Dias, do MDB, que também é presidente da Câmara na cidade de Canela, teve uma brilhante ideia para combater o coronavírus na cidade turística, famosa por sua arquitetura e clima frio: pulverizar o município com álcool, usando aviões ou helicópteros.

“… quem sabe… nós poderia (sic) pulverizar pelo menos a nossa cidade de avião né? Nós temos aí vários empresários que têm… são donos de helicóptero, avião. Sei lá, não sei se existe o álcool gel líquido, alguma coisa. Pulverizar, por que o vírus tá no ar né? É uma coisa de outro mundo. De outro mundo. Mas eu já vi… pulveriza lavouras. Não pulveriza lavouras, de avião? Talvez seja uma ideia também. Eu não sei a tecnologia pra isso. Pulverizar, que o álcool gel não faz mal”

Acima, o vídeo para quem não acreditar.

Não se sabe se foi uma brincadeira (provavelmente não), mas espanta – além do óbvio – o fato do edil não conhecer álcool em sua versão líquida. Com a palavra, os amigos da pulverização. Uma solução, digamos, explosiva.

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China usa drones para combater coronavírus

Novidades no Plano Collor Rural

Um boa notícia para os nossos agricultores. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF – retirou a suspensão dos processos judiciais de produtores rurais que pedem a devolução de valores do Plano Collor Rural referentes à diferença das taxas de juros dos financiamentos bancários na década de 1990.
A medida permitirá o prosseguimento das ações para que produtores rurais recebam os créditos referentes à diferença de índices verificadas no mês de março de 1990. Na época, os agricultores viram as taxas de juros dos financiamentos no Banco do Brasil saltarem de 41,28% para 84,32%. Espero que agora cessem os recursos judiciais de um processo que se arrasta há anos e finalmente os produtores de todo Brasil possam receber os valores que pagaram a mais.

Via divulgação – Senador Luis Carlos Heinze.

Plano Collor Rural

O Plano Collor foi o nome dado ao conjunto de reformas econômicas e planos para estabilização da inflação criados durante a presidência de Fernando Collor de Mello entre 1990 e 1992.

O plano era oficialmente chamado de Plano Brasil Novo, porém, foi tão associado a figura do presidente Collor, que ficou conhecido apenas por “Plano Collor”, sendo instituído em 16 de março de 1990 (um dia depois de Collor assumir a presidência), impondo medidas radicais para estabilização da inflação.

Em meio à crise financeira e os altos índices de inflação que o Brasil enfrentava na década de 90, foi editado o Plano Collor na versão rural, que da noite para o dia, reajustou de 41,28% para 84,32% os índices dos contratos de financiamento agrícola e de crédito rural firmados entre os agricultores e o Banco do Brasil. Saiba mais, aqui.

Globo Rural Provoca

O Globo Rural é um tradicional programa de TV brasileiro especializado em notícias do mundo rural. Sua versão impressa – a Revista Globo Rural – aparenta ter a mesma missão. Já a conta do Twitter que divulga as informações da revista, aparentemente tem outras funções.

Nesta terça, 2 de março, a notícia da compra de uma mansão em Brasília pelo filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, tomou conta do noticiário em todas as mídias. Mesmo não sendo um assunto do agro, foi parar no Twitter oficial da revista, em forma de indireta jocosa:

“Quantos pés de laranja cabem no quintal de uma mansão de R$ 6 milhões?” pergunta o tweet que pode ser visto neste link. A mensagem aponta para uma notícia real sobre o plantio de cítricos, publicada em maio de 2020, portanto requentada para fazer a piada.

Não é a primeira vez (nem a segunda)

Em agosto de 2019, o Twitter do Globo Rural chamou o eleitorado bolsonarista de gado. Em dezembro de 2018, fez piada com uma declaração da então futura ministra do governo, Damares Alves, no caso do “pé de goiaba”. Desta vez, o tweet foi apagado.

É interessante observar o movimento do grupo Globo ao usar canais não convencionais para falar de política. Melhor dizendo, atacar políticos. Resta saber do resultado destas ações no público-alvo da pauta rural da Globo, o agricultor de todos os portes e todo o agro brasileiro. O Globo Rural provoca, mais uma vez.

Foi anunciado neste sábado, 21 de novembro, o lançamento do ID Agro. A Ministra da Agricultura Tereza Cristina anunciou em seu perfil no Facebook:

Nessa semana, lançamos a Plataforma Digital de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro): uma parceria entre o Ministério da Agricultura e a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil.

O ID Agro vai permitir o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas, sem custo para o produtor rural. Com o documento, será permitido o trânsito de veículos em vias públicas, sem necessidade de licenciamento e emplacamento, além de facilitar a comercialização de tratores usados, o acesso ao crédito e as ações de segurança em relação a roubos e furtos.

Pelo ID Agro, será possível gerar um documento oficial, com fé pública, permitindo a uniformização das informações e rastreio dos tratores e aparelhos automotores. O Registro Nacional de Máquinas Agrícolas (Renagro) dará maior tranquilidade para produtores quando transitarem com o veículo em via pública.
O documento Renagro será equivalente ao CRLV dos demais veículos.

Os destaques são nossos.

ID Agro no Ministério da Agricultura

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta sexta-feira (20) a Plataforma Digital de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro), que vai permitir o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas, sem custo para o produtor rural. O sistema foi desenvolvido em parceira entre a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa e o Instituto CNA (ICNA)

O registro vai permitir o trânsito de veículos em vias públicas, sem necessidade de licenciamento e emplacamento, além de facilitar a comercialização de tratores usados, o acesso ao crédito e as ações de segurança em relação a roubos e furtos.

A plataforma foi lançada em evento realizado na sede da CNA. A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) lembrou que o sistema foi implementado rapidamente pelo Mapa e pela CNA, para adequar os equipamentos agrícolas à legislação de trânsito do Brasil. “São ferramentas como esta, simples, sem custo para o agricultor, mas de grande valia, que queremos ter cada vez mais em nossa agricultura, porque é isso que precisamos”.

O secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, disse que o lançamento atende a uma aspiração histórica dos produtores rurais. “Eles terão a carteira de identidade de seus equipamentos e vão poder transitar nas vias públicas sem ter o risco de ter uma multa”, disse.

O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e deputado federal José Mário Schreiner, destacou que o registro dos tratores e máquinas agrícolas terá custo zero, permitindo ao produtor usar os recursos que gastaria para fazer o registro em investimentos na propriedade, como compras de melhores sementes e insumos. “O que estamos fazendo hoje é o dinheiro no bolso do produtor”, disse Schreiner, que representou o presidente da CNA, João Martins, na cerimônia de lançamento.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tercio Issami Tokano, destacou que, com o ID Agro, os órgãos de segurança terão acesso a dados confiáveis sobre a movimentação das máquinas agrícolas no país, como nomes dos proprietários e locais onde são usadas.

Durante o evento, foi realizado o primeiro registro de trator pelo sistema ID Agro. O produtor rural Antonio Inda, de Cabeceira Grande (MG), fez a impressão do QR Code do Renagro e colou o adesivo no seu novo trator. Para ele, o registro é um marco para os produtores rurais. “Isso vai significar uma segurança muito grande para nós produtores”, disse.

Trânsito

Pelo ID Agro, será possível gerar um documento oficial, com fé pública, permitindo a uniformização das informações e rastreio dos tratores e aparelhos automotores. O Registro Nacional de Máquinas Agrícolas (Renagro) dará maior tranquilidade para produtores quando transitarem com o veículo em via pública.

O documento Renagro será equivalente ao CRLV dos demais veículos. Caso o trator ou outra máquina agrícola esteja transitando em via pública e não tenha o registro do Mapa, estará sujeito às mesmas medidas administrativas aplicadas aos veículos de passeio que transitam sem o CRLV.

O registro é obrigatório para equipamentos que transitam em vias públicas. A afixação do QR CODE no trator é opcional, porém é sugerido que o mesmo ocorra, pois facilitará consulta ao bem e operações de fiscalização.

Registro

Para fazer o registro, é necessário ter cadastro no aplicativo ID Agro, inserindo dados pessoais; ter a nota fiscal do bem e procurar uma agência autorizada da marca do bem. Somente as agências autorizadas poderão fazer o registro. A concessionária irá analisar os documentos originais do proprietário, a nota fiscal e a numeração do chassi ou de série do bem. O registro pode ser feito tanto para equipamentos novos como para usados.

De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE de 2017, existem 1.229.907 tratores em 734.280 estabelecimentos agropecuários no Brasil. Destas propriedades, 14,5% possui pelo menos um trator. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima que sejam adquiridos aproximadamente 35 mil novos tratores a cada ano no Brasil.

Fonte: Governo Federal.

Cansado de ver acidentes no asfalto da chamada “Curva da Morte”, o agricultor tomou a iniciativa de melhorar o acostamento por conta própria

Um agricultor da cidade de Cruz Alta, no RS, resolveu reformar por conta própria o acostamento do trecho da estrada conhecido como “Curva da Morte”. O apelido foi dado ao entroncamento da BR-377 com a ERS-223.

Segundo Fábio Marangon, o “Repórter das Estradas”, o agricultor Ivandro Bertolini retirou árvores e aterrou a área com recursos próprios:

Essa é a visão do Agricultor Ivandro Bertolini sobre a Curva da morte uma vez que nesse trecho várias vidas se perderam.
Ha muitos anos vem acontecendo inúmeros tombamentos de caminhões e capotamento de carros neste lugar que era para se ter pelo menos um trevo uma vez que começa uma rodovia e a outra tem seguimento, portanto, um entroncamento. Sendo assim não havendo a obra foi simplesmente feito a ligação asfáltica criando uma curva perigosa que vem por anos e anos ceifando vidas.
Pela atitude de Ivandro Bertolini agora pelo menos se houver saida de pista os condutores não bateriam mais em árvores. Com recurso próprio fez a retirada das mesmas e também aterrou o local.
A visibilidade também é outro fator que melhorou.

Como era o trecho antes

É possivel ver o pedaço da estrada onde foi feita a obra no Google Street View neste link. A quantidade de arranhões no asfalto, marcas de freiadas e antigos acidentes fica bem evidente nas imagens.

Deixamos aqui o duplo parabéns para o agricultor de Cruz Alta que realizou a boa ação e para o radialista que contou a história para o mundo.

Ativista da legalização da maconha e professor na Universidade Federal de Santa Catarina quer ver os veterinários brasileiros usando a planta na rotina clínica

O professor de Endocanabinologia e Cannabis Medicinal Erik Amazonas quer liberar o uso de cannabis na medicina veterinária. Para tanto, entre outras frentes de batalha, lançou uma Ideia Legislativa para ser votada no sistema e-cidadania do Senado Federal.

Diz a ideia:

Uso medicinal da Cannabis na medicina veterinária

Os médicos veterinários brasileiros precisam da liberação do uso medicinal da Cannabis na sua rotina clínica. Os animais ganham os mesmos benefícios medicinais vistos nos pacientes humanos. É urgente a necessidade de regulamentação para o uso veterinário.

Permissão do uso veterinário da Cannabis. A incorporação da Cannabis na rotina clínica veterinária traz um aumento na efetividade terapêutica, redução de danos colaterais, redução de custo, e melhoria geral da qualidade de vida do paciente e sua relação familiar. Centenas de patologias são tratadas ou controladas pela Cannabis em animais domésticos. É preciso dar liberdade aos veterinários.

A Ideia Legislativa precisa de 20000 votos para ser discutida pelos senadores. Até o momento, possui 521 apoiadores.

Há muito trabalho na área focado no mercado PET. No geral, os defensores alegam que a cannabis tem lugar nos tratamentos para aliviar a dor dos animais, reduzir inflamações, prevenir convulsões e outros usos.

Saiba mais

Professor da UFSC apresenta ao CRMV-SC manifesto pela Medicina Veterinária Canabinoide.

FDA Regulation of Cannabis and Cannabis-Derived Products, Including Cannabidiol (CBD).

Cannabis in Veterinary Medicine: Cannabinoid Therapies for Animals.

Ação de marketing em defesa da pecuária leiteira foi atacada quando chegou na mesa do presidente Jair Bolsonaro em transmissão das redes sociais

Acreditem: veículos de esquerda estão associando a adesão do presidente Jair Bolsonaro ao Desafio do Leite como um ato que passa uma mensagem nazista.

A ação viral consiste no “desafio” entre produtores e personalidades para que gravem um vídeo tomando um copo de leite. A pessoa entra na brincadeira, desafia outros amigos durante a gravação e bebe o leite. Simples assim.

Desafio do Leite na presidência

De desafio em desafio, o convite chegou ao presidente que usou a live da última quinta, 28 de maio, para beber leite junto com outros participantes da transmissão.

Após um funcionário servir os copos na mesa, Bolsonaro segue falando sobre pesca e assuntos diversos, até começar a explicar o motivo da novidade: “Vamos aproveitar o momento aqui, pessoal, eu não estou fazendo propaganda de marca nenhuma, tá? Desafio do Leite. Vamos brindar aqui o nosso produtor rural, o pessoal do setor leiteiro do Brasil, é uma atividade que não é fácil – eu morei em fazenda por algum tempo lá em Eldorado Paulista, na Fazenda Quirongosi – nós somos o terceiro maior produtor de leite do mundo e sempre tomei isso aqui. De vez em quando tomo uns venenos aí, tá certo, que vem aí a gente compra em lata nos bares, tá? Mas um brinde a todos os produtores de leite do Brasil e um brinde a nossa querida Tereza Cristina. Não é a melhor não né? Porque se for a melhor só podia ser ela por que não tem outra mulher. Entre todos os outros, homens, que passaram pela agricultura, com todo o respeito, a melhor… Ministério da Agricultura do Brasil, Tereza Cristina. Vamos lá. Selva!“

Um site de esquerda de “destaque” no meio político (que não vamos citar) fez um paralelo entre enaltecer ato de tomar leite e o uso da simbologia branca do líquido com nazismo. Logo, a estúpida constatação foi replicada por canais de menor relevância.

O vídeo acima e a transcrição do momento dedicado ao desafio do leite provam que foi um discurso sem qualquer conotação prejudicial, muito menos racista ou nazista.

É mais um capítulo da guerra cultural envolvendo grupos que atacam o agro de todas as maneiras. Desta vez, juntaram a fome com a vontade de comer ao usar como alvo o político que detestam com o o setor que abominam. Como não lembrar da turma que advoga que vacas são estupradas para manter a pecuária leiteira ativa?

Seguiremos.

Programa vai oferecer 471 bolsas para filhos de agricultores matriculados no ensino médio da rede pública estadual

O governo do Rio Grande do Sul anunciou o programa Bolsa Juventude Rural. Os dados são do site da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural:

O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (28) publicou aviso para seleção de estudantes interessados em acessar o Programa Bolsa Juventude Rural. Para 2020, estão disponíveis até 471 bolsas, sendo 375 bolsas por meio do orçamento 2020 e 96 do saldo residual de exercícios anteriores. O benefício é de R$ 200 mensais cada, por 10 meses, a serem pagas a partir de maio de 2020, independentemente da data de concessão/contratação. Conforme o Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, o prazo para envio da documentação (veja abaixo) é de 31 de março de 2020.

Veja também: Decreto 10.032 entra em vigor facilitando a venda de produtos de origem animal.

“O programa Bolsa Juventude Rural alia dois importantes pilares: a educação, permitindo aos jovens acesso e permanência na escola durante o Ensino Médio, e o desenvolvimento rural, com a implantação de projetos produtivos que garantem a permanência do jovem no campo”, afirma o secretário da Agricultura, Covatti Filho.

Das 471 bolsas oferecidas, serão disponibilizadas 200 para alunos regularmente matriculados no 2º ano e 271 para alunos matriculados no 3º ano do Ensino Médio.

Para 2020, visando à qualificação do programa e o auxílio aos jovens, haverá a necessidade de envio, junto à documentação mínima exigida pela lei, de um pré-projeto, que deverá servir de base para a elaboração do Projeto Produtivo que é a contrapartida obrigatória apresentada pelo jovem durante o recebimento da bolsa.

O benefício é de R$ 200 reais mensais para cada bolsa, por um período de 10 meses. O prazo para envio da documentação é até 31 de março de 2020.
Requisitos: ser filho de agricultor, estudar em escola pública estadual, matriculado no 2º ou 3º ano do ensino médio, ter entre 15 e 29 anos, possuir Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP) ativa com valor inferior a R$ 103.750,00.

Bolsa Juventude Rural – Acesse o link para o edital completo.

Marcel van Hattem (NOVO/RS) quer quebrar o monopólio dos grandes importadores e dar liberdade para que o cidadão realize a importação de veículos usados

O Deputado Federal Marcel van Hattem é autor do Projeto de Lei 237/2020 que visa liberar a importação de veículos automotores por qualquer pessoa, sem passar pelas grandes empresas importadoras.

O que diz o projeto de lei que libera a importação de veículos usados

Art. 1º Qualquer pessoa física ou jurídica poderá realizar a importação de
veículos automotores para fins terrestres, novos ou usados, independentemente de autorização prévia e do ano de fabricação.

Art. 2º O veículo de que trata o art. 1º deverá atender aos limites legais de emissões veiculares vigentes no país, relativamente ao seu ano de fabricação e categoria.

Parágrafo único. São meios de comprovação do atendimento aos limites de emissões os índices dispostos na especificação ou no manual do veículo, elaborado por seu fabricante, assim como, entre outras formas, os limites de emissões constantes da norma do país de sua fabricação.

Art. 3º O montante dos tributos federais incidentes sobre a importação do veículo de que trata o art. 1º não poderá ser superior ao montante incidente sobre os veículos similares fabricados no país.

Parágrafo único. Define-se como veículo similar aquele que seja equivalente em termos de peso bruto total e potência, admitidas variações de até 15%.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Na justificativa, o fim da reserva de mercado que proíbe a importação de veículos usados e dificulta a importação de veículos novos, um protecionismo que prejudica o país, diminui a competitividade e, principalmente, prejudicial ao direito de liberdade de escolha do cidadão.

Um caminhão americano Peterbilt ano 1999 custa por volta de US$ 32000,00 nos EUA, só para você abrir a imaginação.

Exibição foi realizada para o Conselho de Ministros nesta terça

Um vídeo de “desabafo” feito por um produtor rural fpo exibido durante uma reunião do Conselho de Ministros em Brasília nesta terça, 18 de fevereiro.

O vídeo, durante a reunião do Conselho de Ministros

No vídeo, o produtor destaca os altos custos para manter a criação e o baixo valor no momento da venda. O agricultor é da região de Paracatu, em Minas Gerais.

Medida prevista no decreto 10.032 de outubro de 2019 permite que produtos de origem animal inspecionados por consórcios públicos municipais sejam comercializados nas cidades integrantes destes arranjos

O Decreto 10.032 de outubro de 2019 entrou em vigor no último dia 3 de outubro, facilitando a vida de quem produz (e também de quem fiscaliza) itens de origem animal.

No coração do decreto, o seguinte:

“Art. 156-A. Os produtos de origem animal inspecionados por serviço de inspeção executado por consórcios públicos de Municípios, atendidos os requisitos estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, poderão ser comercializados em quaisquer dos Municípios integrantes do consórcio.

§ 1º Caso o consórcio de Municípios não adira ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal no prazo de três anos, os serviços de inspeção dos Municípios consorciados terão validade apenas para o comércio realizado dentro de cada Município.

O anúncio da novidade foi feito em 3 de outubro de 2019, no site do Ministério da Agricultura:

A partir de 2020, produtos de origem animal inspecionados por consórcios públicos municipais poderão ser comercializados nos territórios das cidades integrantes do consórcio. A medida, prevista no Decreto 10.032 publicado nesta quarta-feira (2), atende uma antiga demanda dos municípios e ampliará o mercado para os produtores rurais de grande parte do país.

Os consórcios ocorrem quando os municípios se associam formalmente para determinado fim: inspeção de produtos, compra de remédios, entre outros. Atualmente, as mercadorias inspecionadas pelos serviços municipais podem ser comercializadas apenas nos locais onde são fabricadas, conforme o Decreto 5.741/2006, que trata do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que foi alterado pelo novo decreto de hoje.

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) destacou que a medida “vai dar agilidade, facilidade para a comercialização dos produtos, principalmente dos pequenos produtores rurais”.

Veja também: Orvalho de Deus, inspiração de Israel nos planos de Bolsonaro.

A medida entra em vigor em 3 de fevereiro de 2020. Os consórcios públicos municipais terão prazo de três anos para aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). O prazo conta a partir do cadastramento do consórcio no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tempo para o consórcio montar estrutura para obter equivalência no Sisbi-POA.

Caso isso não ocorra dentro do período de três anos, os produtos inspecionados pelo consórcio poderão ser vendidos apenas no município onde são fabricados. A adesão ao sistema será obrigatória após esse prazo. 

A Secretaria de Defesa Agropecuária divulgará orientações sobre o cadastramento e demais procedimentos nos próximos meses, antes do início da vigência do decreto.

De acordo com a secretaria, a norma atende demandas apresentadas por representantes de consórcios públicos de municípios e irá contribuir para a melhoria da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor, o desenvolvimento da região abrangida e incentivará a organização dos serviços de inspeção municipal para alcançar a equivalência com a inspeção federal.

Equivalência de serviços de inspeção

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária, padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem solicitar a equivalência dos seus serviços de inspeção com o Serviço Coordenador do Sisbi. Para obter a equivalência, os serviços precisam comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.

Decreto 10.032 – Nova forma de atuação poderá baratear os alimentos para o consumidor

Com a possibilidade da venda de produtos em cidades vizinhas, carentes de uma estrutura de fiscalização, mais oportunidades surgem para quem produz, turbinando as economias locais e barateando até mesmo a logística. Ponto para o governo.

Denúncia do jornal Estado de Minas mostra o abandono de tratores New Holland e implementos abandonados no tempo na sede do INCRA

Tratores comprados com dinheiro público em 2018 estão abandonados na sede do INCRA no sul da capital Belo Horizonte. Conforme denúncia do jornal Estado de Minas, são 14 tratores New Holland e 22 grades aradoras. Cada trator custou R$ 75 mil.

Os equipamentos foram comprados com dinheiro de emendas parlamentares e há uma investigação em curso sobre o uso eleitoral neste esquema. No total, foram gastos 2,5 milhões na compra dos tratores, grades aradoras e até carretas agrícolas. Uma parte dos equipamentos foi entregue e a outra está no pátio do INCRA ao relento, desde a compra.

Confira a reportagem completa, aqui.

A “CNH Rural” seria apenas para motociclistas que trafegam nas estradas rurais do país, sem acesso a vias urbanas

O Senador Jorge Kajuru (PSB) é autor do Projeto de Lei 4139/2019 que visa criar uma nova categoria para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A categoria “R” permitiria ao portador transitar em via rural com motos, sem acessar a área urbana.

Diz o projeto da CNH Rural:

Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais.

Explicação da Ementa: Institui a habilitação na categoria R, necessária para condução de veículo motorizado de duas rodas, sem carro lateral, exclusivo para uso em vias rurais. Torna infração leve dirigir veículo em via urbana com CNH ou Permissão de categoria R.

Justificativa do Projeto de Lei

Temos recebido queixas de moradores de áreas rurais lamentando que o trabalhador rural está “ao Deus dará”, no quesito mobilidade. O único meio de transporte disponível – com a rapidez que os tempos modernos exigem – é a motocicleta.

Nesse sentido, as regras que se aplicam aos grandes centros
urbanos precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje o processo de
obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, devido à realidade
completamente distinta do campo, é inexequível.

Como um morador da zona rural de qualquer cidade do interior
do país pode disponibilizar mais de dois mil reais, e ainda se deslocar para aulas presenciais na autoescola mais próxima, que às vezes pode estar a cinquenta quilômetros de distância de sua casa?

Ou seja, o caminho é amargar a condição de fora-da-lei, e pilotar sem licença.

Para evitar isso, e garantir o treinamento e exame adequados desses trabalhadores, sugerimos a criação de uma nova categoria de habilitação, a categoria R, de uso exclusivo em vias rurais.

Com a possibilidade de providenciar bancas examinadoras itinerantes, e empregando os meios de comunicação que, felizmente, muitas vezes estão disponíveis no campo, os Departamentos de Trânsito podem licenciar motociclistas para circularem no meio rural. Os instrutores podem ser pessoas da própria comunidade, plenamente habilitadas na categoria A há pelo menos três anos.

O condutor que não respeitar a restrição de circular apenas em
vias rurais, entretanto, fica sujeito a multa, recolhimento de seu documento e retenção da motocicleta até a apresentação de condutor habilitado.

Com essa medida, certamente contribuiremos para termos condutores mais bem preparados em nossas vias rurais, melhorando nossas tristes estatísticas de acidentes de trânsito. Por isso, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

A última movimentação do projeto até o momento foi no dia 8 de agosto, parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O superintendente do INCRA RS Tarso Teixeira fez o anúncio pelas redes sociais, depois de oficiar o coordenador do Fórum

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos é coordenado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e entre os seus membros estão 67 entidades. Destacam-se universidades, Conselhos profissionais diversos, grupos ecológicos e até a “Pastoral Ecológica da Regional Sul 3” da CNBB. O INCRA era uma delas até o dia 26 de setembro, quando o superintendente Tarso Teixeira oficiou o coordenador do Fórum, Procurador Federal Rodrigo Baldez de Oliveira, sobre a saída.

No Facebook, Tarso Teixeira postou cópia do ofício acompanhada do seguinte texto:

Por alguns anos, antes da minha gestão na Superintendência, o INCRA esteve integrando um grupo chamado “Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos”. O grupo é coordenado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, e bem sabemos o quanto o debate nacional sobre esse assunto, que deveria ser técnico, ainda é permeado por distorções e mistificações de cunho ideológico.
O Incra hoje está ligado ao Ministério da Agricultura, que tem feito justamente um esforço para demonstrar que, ao contrário do que diz certa mídia, o Brasil é um dos países com a mais segura legislação sobre o uso dos defensivos agrícolas. Em função disso, encaminhei correspondência à coordenação deste Fórum, respeitosamente retirando o Incra de sua composição.
Os tempos mudaram.

Vale lembrar que o Fórum estava envolvido na grande operação do IBAMA realizada em outubro de 2018 que foi motivo de postagem aqui no Blog do Farmfor. Leia em Operação do IBAMA mira em arrozeiros do Rio Grande do Sul e provoca incertezas em toda a cadeia produtiva.

Como o próprio superintendente destacou no Facebook, os tempos são outros.

Para saber mais:

Site do INCRA RS – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – superintendência Rio Grande do Sul.

Indireta fez parte da divulgação de um link de reportagem com Blairo Maggi

A conta do Globo Rural no Twitter mantém um estilo descolado e vive postando piadinhas e trocadilhos agrícolas. Desta vez, resolveu enveredar para as lavouras políticas.

Em um tweet que divulgava um link de uma reportagem com o ex-ministro da agricultura Blairo Maggi, colocou como suporte a seguinte mensagem:

Gente, se até o ex-ministro da agricultura, que é um dos maiores produtores rurais do Brasil, tá falando isso, vocês não acham que tá na hora do gado acordar?

O link do tweet, enquanto viver, é este aqui. Já a reportagem com Blairo Maggi você acessa neste endereço.

Cooperativas, sindicatos e associações estão reclamando de práticas injustas e exigências desiguais para agricultores da Europa, face aos colegas do Mercosul

Poucas horas depois da revelação do acordo UE-Mercosul, várias entidades que representam os interesses dos agricultores europeus começaram a reclamar muito na imprensa e nas redes sociais.

Placas de “Game Over” (o jogo acabou) e outras artes inundaram as redes sociais de sindicados como o COPA-COGECA, uma união entre sindicato de agricultures e cooperativas agrícolas e o francês FNSEA.

Políticos também estão repercutindo negativamente o acordo, como o Ministro da Agricultura da Irlanda, Michael Creed, extremamente “desapontado” com a decisão.

Muita água ainda vai rolar nas semanas seguintes. Uma leitura completa do texto do acordo ainda é necessária, destacando os pontos de vantagem e perigo para os agricultores brasileiros, direta e indiretamente. Por hora, estas reclamações dos europeus focam muito nas supostas questões ambientais e de sanidade em nossa agricultura.

Leita também: Frigorífico da Bélgica vendia carne de 12 anos para o Kosovo.

A foto de capa deste post é do Ministério de Relações Exteriores.

A Comissão de Agricultura aprovou nesta quarta-feira (24/4) projeto (PL 778/2019) do senador Chico Rodrigues (Democratas-RR) que estipula cota de 10% das vagas de institutos federais de ensino para pessoas vinculadas a agricultura familiar. O texto segue para apreciação na Comissão de Educação.

Na justificativa do seu projeto, o senador explica entre os vários desafios enfrentados pela agricultura familiar está a questão da educação. “Além da baixa escolaridade das famílias, preocupa a baixa qualificação profissional com que contam para os desafios de sua jornada. Mais uma vez, recorrendo ao Censo Agropecuário 2006, apenas 170 mil pessoas na agricultura familiar declararam possuir algum tipo de qualificação profissional”, citou.

Em debate sobre a eficácia da cota em todo o país, Chico Rodrigues contou que muitos institutos federais estão situados em zonas rurais e ele mesmo recebe muita demanda de vagas para área agropecuária. Ele, junto com o relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), concordaram que qualquer ajuste considerando as características regionais poderia ser feito na Comissão de Educação. Para o parlamentar, a necessidade do projeto é uma realidade.

“Os institutos federais têm uma importância enorme na capacitação desses jovens. Vou dar apenas um exemplo. No nosso estado, temos escolas, inclusive em áreas indígenas e praticamente 100% dos indígenas fazem o curso dedicado a área agropecuária. Na maioria dos estados do país os Cefet´s (institutos federais) estão localizados nas áreas rurais e não têm essa cota. Nós, inclusive recebemos demanda permanentemente de pais de alunos que moram nessas localidades para que tenham essa oportunidade de ter a vaga para eles garantida”, disse.

Entenda melhor
O texto altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia para estipular a cota de 10% das vagas de institutos federais de ensino para agricultura familiar.

Presidente Jair Bolsonaro anunciou novas compras via Programa de Aquisição de Alimentos no Rio Grande do Sul

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, por meio do facebook, que o Exército está comprando alimentos via PAA no Rio Grande do Sul, na cidade de Santa Maria.

Segundo o anúncio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, segue a nota:

Brasília – A 3ª Divisão de Exército da cidade de Santa Maria (RS), Divisão Encouraçada, está com chamada pública aberta para a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares. Por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), serão investidos mais de R$ 2,6 milhões na compra de frutas, legumes, bebidas lácteas, temperos, farinhas, doce de frutas, leite em pó e integral. O PAA permite que órgãos da administração pública federal, estadual e municipal possam comprar, com recursos próprios, produtos da agricultura familiar.

A coordenadora geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Hetel Santos, destaca que a modalidade traz vantagens tanto para os agricultores quanto para quem compra. “Ao adquirirem produtos da agricultura familiar, os compradores têm acesso a alimentos mais saudáveis e de melhor qualidade, além de contribuírem para a segurança alimentar e nutricional. Para os produtores, é garantia de renda e de que receberão um preço justo pelo contrato.”

A unidade do Exército de Santa Maria vai adquirir 32 itens de alimentos para as refeições dos militares, explica o ordenador de despesas, capitão Reis. “A agricultura familiar trouxe produtos melhores. Conversando com os responsáveis pelos refeitórios, eles informam que os itens entregues são bastante diferenciados e têm melhorado a qualidade das refeições“, exemplifica.

Valorização – O agricultor Laércio Dalross, que está se preparando para esta chamada pública, reforça que participar do processo é boa oportunidade. “Para nós e as nossas cooperativas é muito importante, principalmente as chamadas que têm um volume expressivo.“

Interessados em participar das chamadas públicas devem acessar o Portal de compras da Agricultura Familiar, clicar na aba “chamadas abertas PAA_CI” e buscar os editais abertos por Estado. O prazo para envio das propostas termina no próximo dia 26.

Saiba Mais:
Na Modalidade Compra Institucional, cada agricultor poderá vender até o limite de R$ 20 mil, por ano, para cada órgão comprador. Já para as cooperativas ou associações, o teto é de R$ 6 milhões, por ano, por órgão comprador, respeitando o limite individual por agricultor. E a legislação determina que pelo menos 30% dos alimentos adquiridos para abastecer órgãos federais venham da agricultura familiar.