A “CNH Rural” seria apenas para motociclistas que trafegam nas estradas rurais do país, sem acesso a vias urbanas
O Senador Jorge Kajuru (PSB) é autor do Projeto de Lei 4139/2019 que visa criar uma nova categoria para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A categoria “R” permitiria ao portador transitar em via rural com motos, sem acessar a área urbana.
Diz o projeto da CNH Rural:
Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais.
Explicação da Ementa: Institui a habilitação na categoria R, necessária para condução de veículo motorizado de duas rodas, sem carro lateral, exclusivo para uso em vias rurais. Torna infração leve dirigir veículo em via urbana com CNH ou Permissão de categoria R.
Justificativa do Projeto de Lei
Temos recebido queixas de moradores de áreas rurais lamentando que o trabalhador rural está “ao Deus dará”, no quesito mobilidade. O único meio de transporte disponível – com a rapidez que os tempos modernos exigem – é a motocicleta.
Nesse sentido, as regras que se aplicam aos grandes centros
urbanos precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje o processo de
obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, devido à realidade
completamente distinta do campo, é inexequível.
Como um morador da zona rural de qualquer cidade do interior
do país pode disponibilizar mais de dois mil reais, e ainda se deslocar para aulas presenciais na autoescola mais próxima, que às vezes pode estar a cinquenta quilômetros de distância de sua casa?
Ou seja, o caminho é amargar a condição de fora-da-lei, e pilotar sem licença.
Para evitar isso, e garantir o treinamento e exame adequados desses trabalhadores, sugerimos a criação de uma nova categoria de habilitação, a categoria R, de uso exclusivo em vias rurais.
Com a possibilidade de providenciar bancas examinadoras itinerantes, e empregando os meios de comunicação que, felizmente, muitas vezes estão disponíveis no campo, os Departamentos de Trânsito podem licenciar motociclistas para circularem no meio rural. Os instrutores podem ser pessoas da própria comunidade, plenamente habilitadas na categoria A há pelo menos três anos.
O condutor que não respeitar a restrição de circular apenas em
vias rurais, entretanto, fica sujeito a multa, recolhimento de seu documento e retenção da motocicleta até a apresentação de condutor habilitado.
Com essa medida, certamente contribuiremos para termos condutores mais bem preparados em nossas vias rurais, melhorando nossas tristes estatísticas de acidentes de trânsito. Por isso, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
A última movimentação do projeto até o momento foi no dia 8 de agosto, parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
