Tag: Senado

21 de julho de 2020

Professor defende uso medicinal da Cannabis na medicina veterinária


Uso medicinal da Cannabis

Ativista da legalização da maconha e professor na Universidade Federal de Santa Catarina quer ver os veterinários brasileiros usando a planta na rotina clínica

O professor de Endocanabinologia e Cannabis Medicinal Erik Amazonas quer liberar o uso de cannabis na medicina veterinária. Para tanto, entre outras frentes de batalha, lançou uma Ideia Legislativa para ser votada no sistema e-cidadania do Senado Federal.

Diz a ideia:

Uso medicinal da Cannabis na medicina veterinária

Os médicos veterinários brasileiros precisam da liberação do uso medicinal da Cannabis na sua rotina clínica. Os animais ganham os mesmos benefícios medicinais vistos nos pacientes humanos. É urgente a necessidade de regulamentação para o uso veterinário.

Permissão do uso veterinário da Cannabis. A incorporação da Cannabis na rotina clínica veterinária traz um aumento na efetividade terapêutica, redução de danos colaterais, redução de custo, e melhoria geral da qualidade de vida do paciente e sua relação familiar. Centenas de patologias são tratadas ou controladas pela Cannabis em animais domésticos. É preciso dar liberdade aos veterinários.

O professor, em sua foto de perfil no Facebook.

A Ideia Legislativa precisa de 20000 votos para ser discutida pelos senadores. Até o momento, possui 521 apoiadores.

Há muito trabalho na área focado no mercado PET. No geral, os defensores alegam que a cannabis tem lugar nos tratamentos para aliviar a dor dos animais, reduzir inflamações, prevenir convulsões e outros usos.

Saiba mais

Professor da UFSC apresenta ao CRMV-SC manifesto pela Medicina Veterinária Canabinoide.

FDA Regulation of Cannabis and Cannabis-Derived Products, Including Cannabidiol (CBD).

Cannabis in Veterinary Medicine: Cannabinoid Therapies for Animals.


18 de novembro de 2019

Senador quer criar CNH com categoria “Rural”


CNH Rural

A “CNH Rural” seria apenas para motociclistas que trafegam nas estradas rurais do país, sem acesso a vias urbanas

O Senador Jorge Kajuru (PSB) é autor do Projeto de Lei 4139/2019 que visa criar uma nova categoria para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A categoria “R” permitiria ao portador transitar em via rural com motos, sem acessar a área urbana.

Diz o projeto da CNH Rural:

Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais.

Explicação da Ementa: Institui a habilitação na categoria R, necessária para condução de veículo motorizado de duas rodas, sem carro lateral, exclusivo para uso em vias rurais. Torna infração leve dirigir veículo em via urbana com CNH ou Permissão de categoria R.

Justificativa do Projeto de Lei

Temos recebido queixas de moradores de áreas rurais lamentando que o trabalhador rural está “ao Deus dará”, no quesito mobilidade. O único meio de transporte disponível – com a rapidez que os tempos modernos exigem – é a motocicleta.

Nesse sentido, as regras que se aplicam aos grandes centros
urbanos precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje o processo de
obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, devido à realidade
completamente distinta do campo, é inexequível.


Como um morador da zona rural de qualquer cidade do interior
do país pode disponibilizar mais de dois mil reais, e ainda se deslocar para aulas presenciais na autoescola mais próxima, que às vezes pode estar a cinquenta quilômetros de distância de sua casa?

Ou seja, o caminho é amargar a condição de fora-da-lei, e pilotar sem licença.

Para evitar isso, e garantir o treinamento e exame adequados desses trabalhadores, sugerimos a criação de uma nova categoria de habilitação, a categoria R, de uso exclusivo em vias rurais.

Com a possibilidade de providenciar bancas examinadoras itinerantes, e empregando os meios de comunicação que, felizmente, muitas vezes estão disponíveis no campo, os Departamentos de Trânsito podem licenciar motociclistas para circularem no meio rural. Os instrutores podem ser pessoas da própria comunidade, plenamente habilitadas na categoria A há pelo menos três anos.

O condutor que não respeitar a restrição de circular apenas em
vias rurais, entretanto, fica sujeito a multa, recolhimento de seu documento e retenção da motocicleta até a apresentação de condutor habilitado.

Com essa medida, certamente contribuiremos para termos condutores mais bem preparados em nossas vias rurais, melhorando nossas tristes estatísticas de acidentes de trânsito. Por isso, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

A última movimentação do projeto até o momento foi no dia 8 de agosto, parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.



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