Tag: Leis

3 de maio de 2022

Venda de leite cru liberada em mais um estado nos EUA


leite crú

Cada estado decide sobre a comercialização do leite cru, mas a venda entre eles continua proibida nos Estados Unidos

 

leite crú

O leite cru (não pasteurizado) sempre foi tema de debates em nossa “era moderna”. Muitos que já passaram dos 40 e moraram nos bairros das nossas cidades viram seus pais comprando leite direto da carroça do leiteiro, enquanto a turma da zona rural dispensa comentários e possui acesso fácil ao produto, de forma informal ou da própria propriedade, até hoje.

Pra falar a verdade, a venda de leite cru é proibida no Brasil desde 1969, através do Decreto 923/1969. Mas aí é outra história.

Nos Estados Unidos, mais um estado liberou a venda de leite cru, com uma nova legislação que entrará em vigor já em 2023. Os produtores de leite do estado da Geórgia poderão comercializar o leite para consumo humano, melhorando a renda das famílias. Até então, o leite poderia ser vendido apenas para consumo animal.

raw milk georgia farmfor

O senador republicano Jeff Mullis bebendo leite cru direto na garrafa durante a apresentação da Lei. 

Com a Geórgia, serão 31 estados com leis que permitem a comercialização do leite não pasteurizado nos Estados Unidos. Há uma onda em defesa do leite por conta do valor nutritivo e os benefícios para a saúde. Da mesma forma, há grande oposição que sempre alerta sobre os perigos do consumo e a possível presença de bactérias perigosas.

Mas o negócio por lá não é fácil. Não dá pra sair vendendo leite em garrafa PET na feira. Os produtores precisam obter uma licença, instalar equipamentos para envase e deixar bem claro no rótulo da garrafa que se trata de leite cru.

Para quem tem curiosidade em saber mais sobre a legislação, o texto do Projeto de Lei está neste documento, em inglês.

Um produtor de leite na Geórgia recebe do laticínio cerca de US$ 1,60 por galão (3,78 litros), enquanto o leite cru para consumo animal (pet milk) é vendido na propriedade por valores entre US$ 8,00 e US$ 10,00. O leite para consumo humano deverá ficar no mesmo patamar.

 

 

 


28 de novembro de 2020

Agricultores vão para as ruas na Índia contra as reformas do Governo


agricultores vão

Seguidores da nossa página no Facebook estão mandando relatos da situação na Índia: milhares de agricultores estão marchando do estado de Punjab até a capital do país, Nova Delhi, para protestar contra a reforma agrícola em curso.

Recebidos com jatos de água e bombas de gás lacrimogênio pelas forças do governo, os agricultores reclamam do que chamam de “privatização do setor agrícola” e reformas injustas.

As Leis

Segundo o site indiano ZeeNews, três pacotes de leis pretendem aumentar os canais de comercialização, quebrar monopólios (incluindo mercados públicos controlados pelo próprio governo) e criar bases para contratos envolvendo agricultores. O principal temor dos líderes está na possibilidade destas leis criarem um caminho para o fim do sistema de preço mínimo adotado no país. Dos 31 sindicatos presentes nos protestos, 13 possuem ligação direta ou indireta com partidos comunistas.

Imagens dos protestos na BBC.

Estima-se que os governos dos estados na Índia também perderão arrecadação: só em Punjab, 13% dos impostos arrecadados são oriundos dos mercados públicos estatais. Agricultores vão protestar e o governo vai com uma mão jogar gás e jatos dágua. Com a outra, lamentar a perda de dinheiro. Uma briga atípica que o mundo agrícola conhece bem.

 


7 de março de 2020

O que é agricultura familiar? Leis, definições e preconceitos


agricultura familiar

A expressão agricultura familiar é usada para a defesa de muitas ideias, algumas distantes da realidade e carregadas de simbolismo ideológico

A agricultura familiar no Brasil é definida pela Lei 11.326/2006 e delimita a classificação para quem tem uma área de terra de no máximo 4 módulos fiscais (um índice que varia de acordo com a região ou município do país), que seja dirigido pelo agricultor com sua família (e que use mão de obra predominantemente da família) e um certo percentual mínimo de faturamento originado na agricultura.

Módulos fiscais no Brasil: mais escuro, maior o tamanho do módulo.

Um módulo fiscal no Brasil mede entre 5 e 110 hectares. Isso também foi definido por lei no distante ano de 1979. Você pode consultar o tamanho do módulo fiscal em sua cidade no site da Embrapa.

Esta classificação torna agricultor familiar alguém com 20 hectares em certas regiões do sul do Brasil ou com 440 hectares no norte.

Agricultura Familiar e preconceitos

O uso do termo é muitas vezes carregado de preconceitos e este pode ser considerado um dos problemas do agricultor brasileiro. Certos políticos gostam de reduzir o pequeno produtor a um eterno “coitado” que sempre precisará da ajuda de um prefeito, governador ou presidente, enquanto seus problemas são na maioria gerados pela própria política.

Também há o caráter esquerdista da “luta de classes”, colocando o pequeno como explorado ou ameaçado pelo grande latifundiário. Esta classificação é tão abusada que políticos de todas as vertentes acabam usando como ferramenta para ganhos, não de produtividade, mas de votos.

Pequeno produtor ou produtor familiar não é sinônimo de produtor de orgânicos

Quantas vezes você já ouviu, até mesmo na televisão, gente dizendo que “compra do pequeno produtor pois este não tem veneno e é limpinho”. O tamanho da propriedade não tem relação com a produção “sem agrotóxicos”. Produtores de todos os tamanhos usam defensivos e adubos que são proibidos pelas certificações orgânicas.

Esta é uma das ideias mais erradas quando o assunto é agricultura familiar e a desinformação poderá um dia acarretar até mesmo prejuízo para o produtor, com acusações de má fé, por algo que muitas vezes nem ele afirmou.

Agricultor fora da classificação “familiar” não é rico

Para muitas pessoas (talvez influenciadas por novelas e filmes) o agricultor que não é familiar é um empresário rico, latifundiário e poderoso.

É claro que o Brasil possui poucos mega-fazendeiros (aquela figura que o pessoal da cidade diz que quer ser quando ganha na loteria), mas existe uma enorme fatia composta por uma “classe média rural” que possui uma área considerável para os padrões da cidade que vive, mas está muito longe de ser alguém rico. É puro preconceito.

Se somarmos ao ano os salários de uma família da cidade (pai e mãe trabalhando fora e ganhando os dois somados R$ 15 mil), com décimo terceiro são R$ 195.000,00.

Transformando este valor em receita líquida para uma família de agricultores, pode ser o perfil de alguém com 200 hectares que “tirou” R$ 1000,00 por hectare na safra de soja e “empatou” no trigo (em um cenário muito bom).

Tudo isso sem férias e finais de semana, em muitos casos, além de perder tudo a cada 8 ou 10 anos para secas e outros eventos climáticos. De quebra, brigar com o mercado na compra e na venda.

Veja também

Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP.


3 de fevereiro de 2020

Agricultores jogam toneladas de esterco em praça durante protesto na França


esterco em praça

Por trás dos protestos, uma nova lei que limita a área de plantio nas propriedades agrícolas francesas, em vigor desde primeiro de janeiro

Os agricultores franceses mostraram toda a raiva contra o governo nesta segunda, 3 de fevereiro. Um grupo pilotando mais de 120 veículos agrícolas, principalmene tratores e carretas, se dirigiu até a Praça Foch na localidade de Saint-Omer (perto de Calais) e despejou toneladas de esterco no chão.

A praça da cidade, já cheirosa durante o protesto.

Os protestos foram motivados por uma nova lei federal que institui a chamada “Zona de Não Tratamento”, uma área ao redor das residências onde fica proibida a aplicação de defensivos agrícolas. Em alguns casos, a área chega a ser de 10% da propriedade.

As fotos dão de MARC DEMEURE – VDNPQR via La Voix Du Nord.

Os agricultores querem revisões na lei, compensação financeira pelas perdas e moratória para dívidas.

Muitos alegam que foram pegos de surpresa pela nova regulamentação e estão com dívidas nos bancos e impostos para pagar, tudo baseado é claro na área total da propriedade para cultivo.

Esterco na Praça – Saiba mais:

Saint-Omer: des agriculteurs en colère ont recouvert la place Foch de terre.

Veja também

Agricultores realizam protesto gigante na França.


24 de novembro de 2017

Não façam o parcelamento do FUNRURAL


Parcelamento do FUNRURAL

É o que recomenda um jurista consultado pelo Farmfor

 

Um jurista consultado aqui pelo site recomenda que os produtores rurais não façam o parcelamento do FUNRURAL.

Segundo o advogado Alvaro Luis Gradin, os agricultores que o fizerem estarão confessando a dívida e ficará muito mais difícil de questiona-la depois.

Ele ainda afirma que o FUNRURAL é um tributo INCONSTITUCIONAL e a briga contra ele continuará, tanto no Judiciário quanto no Legislativo.

Tem muita lenha pela frente e a discussão deverá entrar 2019, já com o novo governo.



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