Tag: Agricultura Familiar

7 de julho de 2021

Governo destrói queijo de produtor por questões burocráticas em SP


governo destrói

governo de sp

O queijo não foi destruído por problemas de qualidade e sim pela falta de um registro junto ao município, que nem existe!

A Lano-Alto, localizada na cidade de Catuçaba (SP), é definida em sua conta no Instagram como “Uma fazenda experimental que rende experiências, eventos e produtos sobre a vida rural & seus saberes.”. Eles oferecem, de acordo com a estação, farinhas, mel, cafés, bebidas e até disponibiliam a propriedade no Airbnb para locação.

Por conta de uma denúncia, a família recebeu a visita de uma equipe do Ministério da Agricultura em meados de junho que bloqueou toda a parte de laticínios da propriedade. Apesar de manter a produção dentro da qualidade e os impostos em dia, a razão da batida foi puramente burocrática: uma falta de registro na prefeitura, registro este que não é feito pelo município. Em uma segunda visita, o Ministério se deu ao trabalho de destruir o queijo, abrindo a câmara fria, retirando 120 kg do produto, adicionando creolina e mandando tudo para o aterro. O desabafo foi feito para o Instagram do Pão da Casa.

lano-alto

No próprio Instagram, o proprietário da Lano-Alto publicou em 4 de julho:

Nesses 7 anos morando no campo, conseguimos ter um negócio sustentável (financeira, social e ambientalmente) baseado em um modelo que a gente não inventou, um modelo que existe há centenas de anos: micro-escala, sazonal e diverso. Assim como eram as pequenas propriedades rurais de outrora. Um modelo que funciona na contra-mão da industrialização, onde tudo pede escala e ultra-especialização. Não estamos sozinhos: somos milhares de pessoas vivendo&produzindo alimentos de qualidade, que são base da alimentação brasileira, e que ainda são vistos como marginalizados pela indústria – e consequentemente pelo Estado.

Essa semana fomos vítima de uma denúncia anônima, onde a Defesa Agropecuária de SP interditou nossa queijaria e destruiu 120kg de queijo de incrível qualidade (algumas revistas já os consideraram ‘uns dos melhores do país’).

Isso não aconteceu pela qualidade do queijo, ou pela limpeza. Mas pela falta de um registro junto ao município. Um número. Município esse que até 2021 não possui tal registro funcionando, mesmo com nossos intensos esforços há mais de dois anos para isso acontecer.
Desproporcionalidade do Estado, falta de vontade do Município.

Somos uma pequena empresa que emprega 7 funcionários, paga impostos e que sobrevive, em um ano onde a pandemia destrói tudo. A pandemia & o Estado, aparentemente.

Do alto da nossa gigantesca produção de 2 queijos por dia, sabemos dos privilégios que carregamos. Isso acontece diariamente com outros produtores menos favorecidos. Onde a única saída é se acanhar, fechar o seu negócio ou adentrar ainda mais na clandestinidade. Abracemos então nossa responsabilidade e dar nossa cara aqui. Mostrar o quão surreal e injusta é a maneira que o Estado e Município (que nós pagamos) trata os pequenos produtores.

Uma vez denunciados, denunciado está.

Vamos compartilhar todos os nossos aprendizados nessa experiência para ajudar outros produtores que sofrem, sofreram ou podem sofrer o que está acontecendo com a gente. Não estamos errados perante a lei, mas vivemos pressionados por burocracias e leis que nos confundem & botam medo. Contamos com a colaboração de vocês na venda de produtos &no compartilhamento de conteúdos.
Simbora?

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Os problemas dos pequenos produtores (dos mais avançados até os mais simples) com regulamentações absurdas e burocracia estatal não são novidade. De pequenos frigoríficos que não podem abrir por falta de fiscalização do município até a polêmica sobre a venda de leite in natura, os problemas enfrentados pelos agricultores não são poucos. A solução pode estar, no médio prazo, na união e na adoção de proteções com assessorias que vão além das técnicas de produção e entrando na esfera judicial e do marketing. Um pouco de pressão com político também não é má ideia.

A Lano-alto precisa voltar a trabalhar e ter sua produção indenizada pelos responsáveis pela brutalidade absurda.

 


7 de março de 2020

O que é agricultura familiar? Leis, definições e preconceitos


agricultura familiar

A expressão agricultura familiar é usada para a defesa de muitas ideias, algumas distantes da realidade e carregadas de simbolismo ideológico

A agricultura familiar no Brasil é definida pela Lei 11.326/2006 e delimita a classificação para quem tem uma área de terra de no máximo 4 módulos fiscais (um índice que varia de acordo com a região ou município do país), que seja dirigido pelo agricultor com sua família (e que use mão de obra predominantemente da família) e um certo percentual mínimo de faturamento originado na agricultura.

Módulos fiscais no Brasil: mais escuro, maior o tamanho do módulo.

Um módulo fiscal no Brasil mede entre 5 e 110 hectares. Isso também foi definido por lei no distante ano de 1979. Você pode consultar o tamanho do módulo fiscal em sua cidade no site da Embrapa.

Esta classificação torna agricultor familiar alguém com 20 hectares em certas regiões do sul do Brasil ou com 440 hectares no norte.

Agricultura Familiar e preconceitos

O uso do termo é muitas vezes carregado de preconceitos e este pode ser considerado um dos problemas do agricultor brasileiro. Certos políticos gostam de reduzir o pequeno produtor a um eterno “coitado” que sempre precisará da ajuda de um prefeito, governador ou presidente, enquanto seus problemas são na maioria gerados pela própria política.

Também há o caráter esquerdista da “luta de classes”, colocando o pequeno como explorado ou ameaçado pelo grande latifundiário. Esta classificação é tão abusada que políticos de todas as vertentes acabam usando como ferramenta para ganhos, não de produtividade, mas de votos.

Pequeno produtor ou produtor familiar não é sinônimo de produtor de orgânicos

Quantas vezes você já ouviu, até mesmo na televisão, gente dizendo que “compra do pequeno produtor pois este não tem veneno e é limpinho”. O tamanho da propriedade não tem relação com a produção “sem agrotóxicos”. Produtores de todos os tamanhos usam defensivos e adubos que são proibidos pelas certificações orgânicas.

Esta é uma das ideias mais erradas quando o assunto é agricultura familiar e a desinformação poderá um dia acarretar até mesmo prejuízo para o produtor, com acusações de má fé, por algo que muitas vezes nem ele afirmou.

Agricultor fora da classificação “familiar” não é rico

Para muitas pessoas (talvez influenciadas por novelas e filmes) o agricultor que não é familiar é um empresário rico, latifundiário e poderoso.

É claro que o Brasil possui poucos mega-fazendeiros (aquela figura que o pessoal da cidade diz que quer ser quando ganha na loteria), mas existe uma enorme fatia composta por uma “classe média rural” que possui uma área considerável para os padrões da cidade que vive, mas está muito longe de ser alguém rico. É puro preconceito.

Se somarmos ao ano os salários de uma família da cidade (pai e mãe trabalhando fora e ganhando os dois somados R$ 15 mil), com décimo terceiro são R$ 195.000,00.

Transformando este valor em receita líquida para uma família de agricultores, pode ser o perfil de alguém com 200 hectares que “tirou” R$ 1000,00 por hectare na safra de soja e “empatou” no trigo (em um cenário muito bom).

Tudo isso sem férias e finais de semana, em muitos casos, além de perder tudo a cada 8 ou 10 anos para secas e outros eventos climáticos. De quebra, brigar com o mercado na compra e na venda.

Veja também

Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP.


28 de fevereiro de 2020

Bolsa Juventude Rural – saiba mais sobre o projeto do governo gaúcho


Bolsa Juventude Rural

Programa vai oferecer 471 bolsas para filhos de agricultores matriculados no ensino médio da rede pública estadual

O governo do Rio Grande do Sul anunciou o programa Bolsa Juventude Rural. Os dados são do site da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural:

O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (28) publicou aviso para seleção de estudantes interessados em acessar o Programa Bolsa Juventude Rural. Para 2020, estão disponíveis até 471 bolsas, sendo 375 bolsas por meio do orçamento 2020 e 96 do saldo residual de exercícios anteriores. O benefício é de R$ 200 mensais cada, por 10 meses, a serem pagas a partir de maio de 2020, independentemente da data de concessão/contratação. Conforme o Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, o prazo para envio da documentação (veja abaixo) é de 31 de março de 2020.

Veja também: Decreto 10.032 entra em vigor facilitando a venda de produtos de origem animal.

“O programa Bolsa Juventude Rural alia dois importantes pilares: a educação, permitindo aos jovens acesso e permanência na escola durante o Ensino Médio, e o desenvolvimento rural, com a implantação de projetos produtivos que garantem a permanência do jovem no campo”, afirma o secretário da Agricultura, Covatti Filho.

Das 471 bolsas oferecidas, serão disponibilizadas 200 para alunos regularmente matriculados no 2º ano e 271 para alunos matriculados no 3º ano do Ensino Médio.

Para 2020, visando à qualificação do programa e o auxílio aos jovens, haverá a necessidade de envio, junto à documentação mínima exigida pela lei, de um pré-projeto, que deverá servir de base para a elaboração do Projeto Produtivo que é a contrapartida obrigatória apresentada pelo jovem durante o recebimento da bolsa.

O benefício é de R$ 200 reais mensais para cada bolsa, por um período de 10 meses. O prazo para envio da documentação é até 31 de março de 2020.
Requisitos: ser filho de agricultor, estudar em escola pública estadual, matriculado no 2º ou 3º ano do ensino médio, ter entre 15 e 29 anos, possuir Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP) ativa com valor inferior a R$ 103.750,00
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Bolsa Juventude Rural – Acesse o link para o edital completo.


27 de abril de 2019

Comissão aprova projeto que cria cota para agricultura familiar nos IFs


cota para agricultura

A Comissão de Agricultura aprovou nesta quarta-feira (24/4) projeto (PL 778/2019) do senador Chico Rodrigues (Democratas-RR) que estipula cota de 10% das vagas de institutos federais de ensino para pessoas vinculadas a agricultura familiar. O texto segue para apreciação na Comissão de Educação.

Na justificativa do seu projeto, o senador explica entre os vários desafios enfrentados pela agricultura familiar está a questão da educação. “Além da baixa escolaridade das famílias, preocupa a baixa qualificação profissional com que contam para os desafios de sua jornada. Mais uma vez, recorrendo ao Censo Agropecuário 2006, apenas 170 mil pessoas na agricultura familiar declararam possuir algum tipo de qualificação profissional”, citou.

Em debate sobre a eficácia da cota em todo o país, Chico Rodrigues contou que muitos institutos federais estão situados em zonas rurais e ele mesmo recebe muita demanda de vagas para área agropecuária. Ele, junto com o relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), concordaram que qualquer ajuste considerando as características regionais poderia ser feito na Comissão de Educação. Para o parlamentar, a necessidade do projeto é uma realidade.

“Os institutos federais têm uma importância enorme na capacitação desses jovens. Vou dar apenas um exemplo. No nosso estado, temos escolas, inclusive em áreas indígenas e praticamente 100% dos indígenas fazem o curso dedicado a área agropecuária. Na maioria dos estados do país os Cefet´s (institutos federais) estão localizados nas áreas rurais e não têm essa cota. Nós, inclusive recebemos demanda permanentemente de pais de alunos que moram nessas localidades para que tenham essa oportunidade de ter a vaga para eles garantida”, disse.

Entenda melhor
O texto altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia para estipular a cota de 10% das vagas de institutos federais de ensino para agricultura familiar.


21 de fevereiro de 2016

Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP


pronaf

É o instrumento que identifica os agricultores familiares e/ou suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, em atendimento ao estabelecido no Manual de Crédito Rural MCR, do Banco Central do Brasil,

BENEFICIÁRIOS

Além dos agricultores familiares, são também beneficiários e devem ser identificados por Declarações de Aptidão ao PRONAF para realizarem operações ao amparo do Programa:
I – Pescadores artesanais que se dediquem à pesca artesanal, com fins comerciais, explorando a atividade como autônomos, com meios de produção próprios ou em regime de parceria com outros pescadores igualmente artesanais;
II – Extrativistas que se dediquem à exploração extrativista ecologicamente sustentável;
III – Silvicultores que cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes;
IV – Aqüicultores que se dediquem ao cultivo de organismos que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida e que explorem área não superior a 2 (dois) hectares de lâmina d’água ou ocupem até 500 m 3 (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanque-rede;
V – Quilombolas que pratiquem atividades produtivas agrícolas e/ou não agrícolas, de beneficiamento e comercialização de seus produtos;
VI – Indígenas que pratiquem atividades produtivas agrícolas e/ou não agrícolas, de beneficiamento e comercialização de seus produtos.

Acesse o site do MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário

Acesse o DAPWEB

Cartilha de Acesso ao PRONAF



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