Os Planos de Marina Silva para a Agricultura

Posted by on 16 de agosto de 2018

Veja as propostas da candidata da REDE para a área agrícola.

 

O Plano de governo de Marina Silva tem considerações sobre a agricultura, palavra que aparece 10 vezes no documento. No item 17, “Qualidade de Vida no Campo”, destaca-se:

 

Nos últimos 50 anos, o Brasil se transformou numa potência global na produção de alimentos e energia de biomassa a partir da sua produção agropecuária. Atingiu este patamar de produção com padrões de sustentabilidade e controle sanitário avançados e reconhecidos internacionalmente. O Brasil se destaca como o primeiro, ou dentre os primeiros produtores e exportadores de várias culturas e produtos agropecuários. Em 2017, o PIB do setor agropecuário representou 22% do PIB do País, respondeu por 20% dos empregos e 44% das exportações totais brasileiras, equivalente a US$ 97 bilhões. O potencial do setor, no entanto, pode ser muito maior se as enormes deficiências ainda existentes forem corrigidas. A insuficiente e precária infraestrutura de armazenamento e transporte tem elevado o custo do produto brasileiro de forma injustificada, onerando preços para o consumidor brasileiro e reduzindo sua competitividade internacional. Custos elevados de transporte e as perdas geradas por uma infraestrutura debilitada, na forma de estradas mal ou não-pavimentadas, malha ferroviária absolutamente insuficiente em extensão e qualidade, e falta de capacidade de armazenagem, tem inflado o custo de produção, diminuindo a renda de toda a cadeia produtiva, e limitando a capacidade do agricultor aplicar praticas mais avançadas no campo. O segundo maior fator que tem afetado o setor agropecuário é o protecionismo e outras práticas distorcivas de comércio, como subsídios à produção local e à exportação. É preciso manter a vigilância e o combate permanente a práticas distorcivas através dos instrumentos disponíveis na OMC. Além disso, o Brasil tem sido muito tímido em negociações de livre comércio, o que tem reduzido a sua participação nos fluxos de comercio internacional, apesar de sua pujança e reconhecida capacidade produtiva. Para enfrentar os problemas acima descritos e apoiar o desenvolvimento do setor, vamos implementar um conjunto de iniciativas que incluem: estabelecer modelos de contratação estimulem o investimento privado em infraestrutura, garantindo estabilidade de regras e segurança jurídica; promover iniciativas que levem a uma maior integração e ao livre comercio de produtos agropecuários, através de uma agenda ativa de negociações internacionais: criar instrumentos que valorizem a produção e a comercialização de produtos agropecuários de forma sustentável e promover a valoração econômica da preservação de recursos naturais como florestas naturais, a água, e a biodiversidade nas propriedades rurais; fortalecer os mecanismos de controle sanitário, com integração crescente entre os órgãos de fiscalização e monitoramento e as empresas envolvidas com o processamento agroindustrial; e, criar condições para a ampliação do seguro rural, como instrumento de proteção da renda do produtor e mitigação dos riscos climáticos. Estimularemos, ainda, a integração virtuosa da agricultura energética com a agricultura alimentar, com o objetivo de capitalizar a agricultura alimentar e atender a demanda crescente por bioenergia e biocombustíveis, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa, por meio da redução do consumo de combustíveis fósseis. Finalmente, criaremos incentivos para o fomento à pesquisa, tanto na Embrapa como em outras instituições criteriosamente selecionadas, para promover a constate inovação no setor.

 

Outra frente importante em que vamos atuar com determinação diz respeito ao planejamento do uso da terra no país. Promoveremos um Estudo de Planejamento da Paisagem e Ordenamento do Território em todo o território nacional, como subsídio a uma proposta de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) aberta ao debate público. Garantiremos apoio financeiro e técnico aos estados que comprovadamente tenham limitações para a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a fim de viabilizar a validação dos dados cadastrados. Apoiaremos a definição de metas concretas para a regularização do Programa de Regularização Ambiental (PRA) pelos estados e da Cota de Reserva Ambiental (CRA), incluindo prazos, e prevendo recursos financeiros e humanos para garantir a efetiva implementação desses dispositivos. Essas serão importantes iniciativas para a implantação do Código Florestal, sem mais prorrogações ou atrasos. A agricultura brasileira teve importantes ganhos de produtividade nas últimas décadas. A produção cresce mais rápido do que a área cultivada, mas há importantes desafios a enfrentar para torná-la adequada do ponto de vista socioambiental. Isso porque, a expansão ainda avança sobre florestas e outras áreas de vegetação natural em todos os biomas brasileiros, especialmente no Cerrado. A competitividade internacional da agropecuária brasileira pode ser aumentada se o país avançar nas questões socioambientais. A racionalização do uso de insumos, a promoção de técnicas de melhoria e conservação do solo, o controle biológico, com a concomitante redução do uso de agrotóxicos, e a diversificação da produção são algumas das medidas que podem ser adotadas. Promoveremos uma nova geração de políticas e programas voltados à questão agrária e à agricultura familiar no Brasil, incluindo uma reforma no ambiente institucional. A mera reedição das políticas anteriores não será suficiente para um tratamento adequado a essas questões de grande significado social, econômico e ambiental. Tampouco é aceitável a simples descontinuidade destes políticas, como tem ocorrido nos últimos anos. Desenvolveremos, em parceria com organizações públicas, universidades e sociedade civil projetos estratégicos para os assentamentos rurais. Hoje parte deles produz, mas outra parte tornou-se lugar de moradia simplesmente. Incentivaremos o desenvolvimento de políticas públicas que sejam capazes de reorientar a produção em assentamentos, tornando-os polos de transição ecológica em direção a um sistema agroalimentar inovador. Daremos tratamento específico, com o desenvolvimento de políticas públicas dirigidas para uma grande faixa situada no semiárido nordestino, onde estão concentrados os minifúndios no Brasil, com vistas a superar a situação de precariedade em que vivem centenas de milhares de famílias.   Unificaremos os cadastros de terras e atuaremos com firmeza na resolução dos conflitos no campo. A regularização fundiária e o ordenamento territorial no Brasil são prioridades do nosso governo, visando à consolidação de um modelo de utilização da terra que garanta segurança jurídica para os produtores familiares e assentados, setor empresarial, comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas e extrativistas, compatíveis com a conservação da biodiversidade. Promoveremos a integração das estruturas educacionais com as redes de ciência e tecnologia, incluindo os institutos de pesquisa, universidades e a rede da Embrapa, hoje totalmente apartados, pois é fundamental criar um novo ambiente educacional para uma nova agricultura e um novo Brasil rural.  Proporemos a reforma do Imposto Territorial Rural (ITR), a fim de desestimular a atuação patrimonialista dos proprietários de terras, incentivando os agricultores – grandes ou pequenos – que se posicionem numa perspectiva de transição ecológica.

 

O Estatuto da Terra tem mais de meio século de existência. É preciso harmonizar os novos instrumentos de gestão do território, promovendo um efetivo zoneamento ecológico e econômico, para o gerenciamento da questão agrária no país, fortalecendo, também, a rede de unidades de conservação e definindo as áreas prioritárias para a proteção e uso sustentável da biodiversidade e produção de serviços ecossistêmicos. A agricultura familiar é fundamental para produzir alimentos para o consumo interno, garantir o trabalho e a geração de renda no campo. Seu financiamento será garantido com a destinação de recursos de forma crescente e constante ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Família (Pronaf). Nossas políticas de apoio à agricultura familiar incluem a ampliação dos recursos destinados à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o objetivo será investir no desenvolvimento de tecnologias e insumos apropriados e a abertura de mercados por meio da aplicação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – que favorece as compras governamentais de produtos destinados à merenda escolar, quarteis, hospitais e presídios – pagando-lhes preços compatíveis com os praticados nos mercados regionais. Priorizaremos, ainda, iniciativas para aprofundar e expandir programas de capacitação técnica para pequenos agricultores, dando atenção especial à agroecologia; promover, em parceria com os municípios a oferta local de composto orgânico por meio da compostagem; incentivo à instalação de pequenas unidades processadoras de bioinsumos – principalmente fertilizantes orgânicos e microorganismos benéficos para controle biológico; incentivo a incubadoras, nas universidades, de empresas para desenvolvimento e fabricação de insumos agroecológicos; apoio à criação de núcleos de agroecologia nas instituições de ensino, reunindo a força dos jovens ao conhecimento científico e à experiência dos agricultores da região; ampliação do volume de recursos destinados ao seguro rural; e incentivo à capacitação de profissionais para gestão de cooperativas, principalmente as de agricultores familiares. Apoiaremos a aprovação do projeto de lei da Política de Redução de Agrotóxicos, de iniciativa Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco. Retomaremos os processos de reconhecimento de territórios quilombolas, sejam os que já estão concluídos e aguardam apenas a oficialização, sejam os que tramitam no órgão responsável. O mesmo empenho será dedicado à finalização dos processos administrativos das terras indígenas pendentes. Quanto às comunidades indígenas desterritorializadas, em função da ocupação de suas terras por terceiros com patrocínio do Estado, criaremos um Fundo de Regularização Fundiária para readquirir estas terras a preços de mercado.

 

Esclarecimentos:

Nesta série de postagens sobre os candidatos a presidente nas Eleições 2018, seguiremos o padrão de título “Os Planos de [Candidato] para a Agricultura”, seguido por subtítulo “Veja as propostas do candidato do [Partido] para a área agrícola”, destacando o que estiver reservado para a agricultura nos Planos de Governo (propostas) publicadas no site DivulgaCand do TSE, quando disponível. Todos os posts desta série estão publicados com a tag Propostas dos Candidatos 2018. Se você chegou neste texto mas quer ver os outros, basta acessar a tag.

A capa dos posts serão as mesmas publicadas nos facebooks oficiais dos candidatos, quando disponíveis.

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