Os Planos de João Goulart Filho para a Agricultura

Posted by on 16 de agosto de 2018

Veja as propostas do candidato do PPL para a área agrícola.

 

No Plano de Governo de João Goulart Filho, a agricultura aparece nos itens 8 e 9 do documento:

 

8. Reconstruir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, esvaziado após a desastrosa fusão com o Ministério das Comunicações. Elevar o investimento em pesquisa de 1% para 3% do PIB nos próximos quatro anos, equiparando-o ao de países como a China, Japão, Coreia do Sul, Suécia, França, EUA e Alemanha. Baseado no Plano de Ciência e Inovação Tecnológica da Academia Brasileira de Ciências, desenvolver a engenharia nacional e os setores de tecnologia de ponta vitais para a nossa independência: microeletrônica, informática, telecomunicações, materiais estratégicos, engenharia genética, biomédica, nuclear, aeroespacial e a indústria da defesa. Reativar a Telebrás para universalizar a banda larga. Tirar o Programa Espacial Brasileiro da penúria criada por sucessivos cortes orçamentários e pelo descaso com os projetos estratégicos para o país. Abortar a venda da Embraer à Boeing, reestatizar a empresa. Garantir a perenidade do setor nuclear brasileiro segundo as regras constitucionais e a participação do Brasil nos grandes experimentos internacionais. Em curto prazo, vamos estabelecer e executar o plano de financiamento da conclusão da usina de Angra 3, do Reator Multipropósito Brasileiro e do Submarino Nuclear; promover o plano de independência do tesouro da INB, ampliando sua participação no mercado de combustíveis nucleares. Em médio prazo, nosso compromisso é concluir a elaboração do Programa Nuclear Brasileiro, transformando-o em política de Estado. Estimular a participação da iniciativa privada nas aplicações da tecnologia nuclear à agricultura, medicina e indústria. Promover o desenvolvimento das tecnologias nucleares e correlatas, estabelecendo cooperação entre empresas, institutos de pesquisa e universidades brasileiras.

 

9. Promover a produção e o aumento da produtividade de alimentos na pequena e média unidade rural para o mercado interno. A principal característica da agropecuária brasileira na atualidade é o chamado agronegócio. Trata-se da produção para o mercado mundial (as commodities) a partir de um sistema que integra o capital financeiro, as transnacionais e os grandes proprietários de terra. As 50 maiores empresas agroindustriais de capital estrangeiro e nacional controlam praticamente todo o comércio das commodities agrícolas no Brasil e, indiretamente, a oferta de produtos agropecuários do país. A produção agropecuária vem crescendo a uma taxa elevada. O Brasil está hoje entre os líderes mundiais de exportação de vários produtos. Resulta mais do aumento da produtividade, ou seja, do uso intensivo de áreas já ocupadas, do que do aumento da área cultivada. A taxa anual de crescimento da produtividade entre 1975 a 2014 foi de 3,53%, o dobro da média mundial. Esse crescimento da produtividade é fruto, sobretudo, da incorporação ao processo produtivo de tecnologias resultantes de pesquisas realizadas pela Embrapa. A ocupação do cerrado e de áreas do norte do país pela soja e a grande expansão do rebanho bovino são exemplos desse trabalho.

No entanto, no período recente, vêm ocorrendo dois fatos que prejudicam esse papel da Embrapa: 1) as empresas transnacionais vêm ocupando seu lugar no fornecimento de tecnologia aos produtores rurais; 2) essas mesmas transnacionais firmaram contratos com a Embrapa para que esta produza tecnologia segundo seus interesses, como é o caso da Monsanto. Entre outros problemas, há dois que se destacam no modelo agropecuário implantado no Brasil: 1) o avanço tecnológico beneficia principalmente as empresas agropecuárias voltadas para o mercado externo, em detrimento do mercado interno, enquanto 13 milhões de pessoas estão passando fome; 2) os pequenos e médios proprietários rurais estão imprensados, de um lado, pela dependência em relação às transnacionais que fornecem sementes, adubos e fertilizantes, máquinas e implementos agrícolas (boa parte importados) e, de outro, das transnacionais que controlam o comércio mundial de produtos agropecuários. Assim, o modelo do agronegócio beneficia apenas aos banqueiros, às transnacionais e aos grandes proprietários de terras. Por isso, cabe ao Estado captar parte da renda da terra apropriada por esse núcleo hegemônico no agronegócio e, de outro, fortalecer o pequeno e médio produtor rural. Comprometemo-nos então a cobrar, de forma progressiva, imposto de exportação sobre produtos agropecuários e a usar de todos os instrumentos de política agrícola – garantia de preços rentáveis para o agricultor, compra antecipada de toda produção de alimentos dos pequenos produtores, crédito rural suficiente e subsidiado, seguro rural, assistência tecnológica, armazenagem, apoio ao acesso a máquinas, equipamentos e insumos – para incentivar o pequeno e médio produtor de alimentos para as populações urbanas. Além disso, mediante a política de compra governamental, vamos formar os estoques reguladores de alimentos de origem agrícola de modo a garantir a estabilidade dos preços, usando para isso a Conab, que deve retomar as funções das três empresas que lhe deram origem: financiamento da produção, armazenagem e distribuição de alimentos. Vamos fomentar a produção nacional de insumos, adubos, implementos e máquinas agrícolas, além de criarmos a Empresa Brasileira de Comércio Exterior, a fim de barrar a dependência do pequeno e médio produtor rural em relação às transnacionais. Essa ação será fortalecida pelo restabelecimento do papel histórico da Embrapa na geração de tecnologia, particularmente para a produção de alimentos para o mercado interno, e pela recriação da Embrater para promover a disseminação de tecnologia. Para isso, se cobrará uma taxa de 1% sobre as exportações agropecuárias para aplicar em ciência e tecnologia nessas empresas.

 

No item 10, fala-se sobre reforma agrária:

 

10. Realizar uma Reforma Agrária verdadeira no País. Até agora, o que houve foi uma mera política de assentamentos rurais, sem um projeto mais amplo de Reforma Agrária. A média anual de assentamentos do governo FHC foi de apenas 67 mil; no governo Lula, melhorou um pouco para 76 mil; no governo Dilma (primeiro mandato), despencou para 27 mil. Isso levaria 64 anos para assentar as 4 milhões de famílias de trabalhadores rurais sem terra existentes atualmente (posseiros, parceiros, arrendatários, assalariados rurais temporários e mini fundistas com até 5 há). A primeira e única política séria de Reforma Agrária no Brasil foi a decretada pelo governo João Goulart. No Comício da Central do Brasil, a 13 de março de 1964, Jango assinou o decreto no. 53.700, que considerava de interesse social, portanto passíveis de desapropriação, os imóveis rurais de mais de 500 hectares situados até a 10 quilômetros da margem das rodovias, ferrovias e açudes federais. Foi, infelizmente, interrompida pelo golpe de 1964. O agronegócio que prevalece hoje no país, ao concentrar a propriedade rural, deteriorar as condições de vida dos trabalhadores do campo e inviabilizar a oferta de alimentos baratos para as populações urbanas, atualiza a necessidade de uma verdadeira Reforma Agrária. Uma Reforma Agrária que democratize o acesso à terra e que contribua para o desenvolvimento ao melhorar as condições de vida no campo e fortalecer o mercado interno para a indústria. Para realizar a Reforma Agrária, comprometemo-nos a priorizar o processo de desapropriação das terras improdutivas, das propriedades de empresas estrangeiras, de todas as terras que não cumprem a sua função social, relativa ao uso produtivo, às condições sociais e trabalhistas dos trabalhadores e a preservação do meio ambiente, como estabelece a Constituição Federal de 1988, as áreas nas zonas de fronteira do país que estejam em mãos de grandes empresas, sobretudo de capital estrangeiro; expropriar imediatamente todas as fazendas que se utilizam de trabalho escravo, narcotráfico e contrabando de mercadorias; exigir a devolução de todas as terras públicas que foram griladas por fazendeiros e empresas; garantir o direito a posse e uso da terra aos povos indígenas e quilombolas, ribeirinhos, pescadores e comunidades tradicionais; além de taxar de maneira progressiva a propriedade rural levando em consideração o tamanho, independente da produção (hoje, com o ITR, o governo arrecada apenas 0,1% de sua receita).Já nos primeiros seis de governo, vamos assentar todas as 130 mil famílias de sem-terra acampadas, de um total de 400 mil que assentaremos no primeiro ano.

 

Para que a Reforma Agrária tenha sucesso, vamos promover a organização da produção e da comercialização com base em todas as formas de cooperação agrícola: formas tradicionais de organização comunitária, associações, cooperativas. Para que o trabalhador assentado possa produzir alimentos para as populações urbanas e garantir sua comercialização, o apoiaremos com a garantia de preços rentáveis para o pequeno agricultor, compra antecipada de toda produção de alimentos dos pequenos produtores, crédito rural suficiente e subsidiado, seguro rural, assistência tecnológica, armazenagem, apoio ao acesso a máquinas, equipamentos e insumos. Todas as famílias beneficiadas pela Reforma Agrária receberão títulos de concessão de uso, com direito a herança familiar, com dupla titularidade incluindo a mulher, sendo proibida a venda das parcelas de terra de Reforma Agrária. Recriar o Ministério da Reforma Agrária.

 

Esclarecimentos:

Nesta série de postagens sobre os candidatos a presidente nas Eleições 2018, seguiremos o padrão de título “Os Planos de [Candidato] para a Agricultura”, seguido por subtítulo “Veja as propostas do candidato do [Partido] para a área agrícola”, destacando o que estiver reservado para a agricultura nos Planos de Governo (propostas) publicadas no site DivulgaCand do TSE, quando disponível. Todos os posts desta série estão publicados com a tag Propostas dos Candidatos 2018. Se você chegou neste texto mas quer ver os outros, basta acessar a tag.

A capa dos posts serão as mesmas publicadas nos facebooks oficiais dos candidatos, quando disponíveis.

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