Os Dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural) Estão na Internet. E Agora?

Posted by on 9 de dezembro de 2016

Qualquer pessoa pode entrar no site do SICAR, navegar em um mapa do Google e descobrir a localização, tamanho e parte da situação das propriedades rurais, em todo o território nacional.

 

Pode ser um simples curioso, ou um militante do MST planejando invasões. Ou uma ONG ambiental procurando dados em determinada região, para checar se algum produtor rural está “atrapalhando” seus projetos. O fato é que a publicação destes dados abre um leque de possibilidades, para amigos e inimigos do agronegócio, com qualquer pessoa visualizando estas informações, sem filtro direto ou indireto.

A medida foi motivo de preocupação em diversos setores do lado de cá, enquanto sites de ONGs festejam a medida do governo Temer, através do seu Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, do PV do Maranhão.

O Site

Para acessar os dados, entre no SITE DO SICAR. Logo a tela principal mostra o mapa do Brasil, com mais de 3 milhões de imóveis cadastrados, em uma área de 406 milhões de hectares (consulta em dezembro de 2016).

Esta “nuvem amarela” no mapa, quando ampliada, mostra que é o resultado da sobreposição de várias propriedades demarcadas. Basta clicar em uma das áreas para que surjam na tela alguns detalhes sobre o registro:

 

Na janela que mostra estes detalhes básicos, existe um botão para o chamado “demonstrativo”, que dá detalhes sobre a coordenada geográfica e outras informações, sem revelar o nome do proprietário das terras. Mas o número do registro do CAR está lá. De posse desta informação, pode ser feita uma pesquisa nos órgãos estaduais, onde as regras (e o limite da informação disponibilizada) variam de estado para estado. No RS, podemos consultar o nome do profissional responsável pelo registro. Já em outros locais, fala-se sobre disponibilizar o CPF do agricultor.

Guardadas as proporções, é quase como liberar no site do DETRAN o endereço de cada residência brasileira, com o fornecimento apenas da placa do carro do “contribuinte”.

Ainda que alguma ação seja executada, de limitação destes dados ou até mesmo o fechamento deste site, o estrago já está feito, pois os dados estão disponíveis também para download, cidade a cidade, em forma de tabela (com registro do CAR e tamanho). No exemplo, um pedaço da tabela no formato .csv:

 

 

Efeitos imediatos

Uma parte do site mostra os municípios com maior área em sobreposição com terra indígena, unidade de conservação ou área embargada. Útil para mandar turbinar o representante local de, digamos, “grupos de interesse” em diversas causas. Dá para saber por exemplo que Camaquã, no RS, tem 19 mil hectares (360 imóveis) em sobreposição com terra indígena. Felizmente, sem detalhar as mesmas em tela. De qualquer maneira, de posse do mapa da área indígena obtida em outro lugar, basta cruzar com a tela principal.

É hora de união

Os agricultores precisam manter os olhos bem abertos, consultar amigos, cooperativas e seus canais políticos. É um mundo novo, cheio de informações e quebra de privacidade em nome de um suposto “bem maior”. Já que se fala tanto em “antes e depois da porteira”, é hora de olharmos além da porteira, dos governos e dos interesses por trás de cada ação de “transparência”.

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