Tag: Importação

20 de fevereiro de 2020

Deputado quer liberar a importação de veículos usados


importação de veículos usados

Marcel van Hattem (NOVO/RS) quer quebrar o monopólio dos grandes importadores e dar liberdade para que o cidadão realize a importação de veículos usados

O Deputado Federal Marcel van Hattem é autor do Projeto de Lei 237/2020 que visa liberar a importação de veículos automotores por qualquer pessoa, sem passar pelas grandes empresas importadoras.

O que diz o projeto de lei que libera a importação de veículos usados

Art. 1º Qualquer pessoa física ou jurídica poderá realizar a importação de
veículos automotores para fins terrestres, novos ou usados, independentemente de autorização prévia e do ano de fabricação.


Art. 2º O veículo de que trata o art. 1º deverá atender aos limites legais de emissões veiculares vigentes no país, relativamente ao seu ano de fabricação e categoria.

Parágrafo único. São meios de comprovação do atendimento aos limites de emissões os índices dispostos na especificação ou no manual do veículo, elaborado por seu fabricante, assim como, entre outras formas, os limites de emissões constantes da norma do país de sua fabricação.

Art. 3º O montante dos tributos federais incidentes sobre a importação do veículo de que trata o art. 1º não poderá ser superior ao montante incidente sobre os veículos similares fabricados no país.

Parágrafo único. Define-se como veículo similar aquele que seja equivalente em termos de peso bruto total e potência, admitidas variações de até 15%.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Na justificativa, o fim da reserva de mercado que proíbe a importação de veículos usados e dificulta a importação de veículos novos, um protecionismo que prejudica o país, diminui a competitividade e, principalmente, prejudicial ao direito de liberdade de escolha do cidadão.

Um caminhão americano Peterbilt ano 1999 custa por volta de US$ 32000,00 nos EUA, só para você abrir a imaginação.


15 de janeiro de 2018

Bolsonaro, bananas e sapatos


Deputado sai em defesa dos produtores de bananas do Brasil, contra a importação do produto equatoriano.

O Deputado Federal e pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro tem falado sobre a importação de bananas do Equador desde 2014, quando alertou na tribuna sobre os perigos sanitários da entrada do produto no Brasil.

O assunto voltou à tona nesta semana, com a liberação (de fato) da importação de bananas equatorianas e a revelação de arranjos que demonstram a vontade do governo federal neste caso, que é a liberação total (e supostamente fiscalizada) das compras.

Bolsonaro participará de uma reunião com os produtores do Vale do Ribeira nesta segunda, na ABAVAR (Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira) na cidade de Registro, em SP, para discutir novamente a questão com os enfurecidos produtores.

Mercados bem diferentes

O brasil tem 475 mil hectares plantados com banana, com uma produção de 6,8 milhões de toneladas. Já o Equador possui 162 mil hectares plantados, mas é um dos maiores exportadores do mundo.

E o sapato?

No toma-lá-dá-cá do comércio internacional fala-se que a liberação da importação vem para facilitar a exportação de calçados brasileiros para o Equador, sobretaxados nos últimos meses em represália ao bloqueio das bananas.

Saiba mais sobre o mercado mundial de bananas:

Banana Market Review – FAO (pdf).

Dados sobre banana na Embrapa.

Relatório do governo do Equador sobre o setor de bananas, em inglês, aqui.



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